Políticas conforme a LGPD

Conheça como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD

1. Introdução

A HA33 - Marcas e Patentes valoriza a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site ou serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes informações quando você interage conosco:

  • Informações de contato (nome completo, e-mail, telefone, endereço)
  • Dados profissionais (CNPJ, CPF, área de atuação)
  • Dados de navegação (endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência)
  • Informações de transações e pagamentos (quando aplicável)
  • Dados fornecidos em formulários de contato e cadastro
  • Documentos necessários para registro de marcas e patentes

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos suas informações para as seguintes finalidades:

Prestação de Serviços

Registrar marcas e patentes junto ao INPI e outros órgãos competentes

Atendimento ao Cliente

Responder a solicitações e fornecer suporte especializado

Melhorias

Analisar dados para melhorar nossos serviços e experiência do usuário

Conformidade Legal

Cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos governamentais

4. Compartilhamento de Dados

Suas informações pessoais não serão compartilhadas com terceiros não autorizados, exceto nas seguintes situações:

  • Com o INPI e outros órgãos governamentais para fins de registro
  • Com parceiros e correspondentes jurídicos quando necessário para prestação de serviços
  • Para cumprir obrigações legais ou determinação judicial
  • Com seu consentimento explícito para finalidades específicas
Quando necessário compartilhar dados com terceiros, exigimos contratualmente que adotem medidas de segurança equivalentes às nossas.

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis

Sistemas de firewall e proteção contra invasões

Controle de acesso restrito aos dados

Apesar de nossas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Acesso: Solicitar cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você
  • Correção: Atualizar ou corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a limitação do tratamento ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço
  • Revogação de consentimento: Quando o tratamento estiver baseado em consentimento
  • Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse

Como exercer seus direitos: Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@ha33.com.br ou pelo telefone (73) 9942-8411. Responderemos em até 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

  • Lembrar suas preferências
  • Entender como você utiliza nosso site
  • Oferecer conteúdo relevante

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou por meio de nosso banner de consentimento. Alguns recursos do site podem não funcionar corretamente sem cookies essenciais.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, considerando:

  • Obrigações legais de manutenção de registros (incluindo prazos do INPI)
  • Necessidade de comprovação de serviços prestados
  • Possíveis disputas ou reclamações
  • Solicitação de exclusão pelo titular

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto se houver exigência legal ou regulatória para sua manutenção.

9. Transferência Internacional

Seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países apenas quando necessário para:

  • Registro internacional de marcas e patentes (como através do Protocolo de Madrid ou PCT)
  • Armazenamento em servidores de provedores de serviços em nuvem que mantenham padrões adequados de proteção
  • Cumprimento de obrigações legais ou contratuais

Nestes casos, adotaremos medidas para garantir que o nível de proteção de dados seja adequado, conforme exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos legais.

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em nosso site, quando aplicável.

Última atualização:

11. Contato do Encarregado

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail

privacidade@ha33.com.br

Telefone

(73) 9942-8411

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.