Termos de Uso

Condições gerais para utilização dos serviços da HA33 Marcas e Patentes

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da HA33 Marcas e Patentes, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A HA33 especializa-se em:

  • Registro de marcas junto ao INPI
  • Registro de patentes de invenção e modelo de utilidade
  • Consultoria em propriedade intelectual
  • Acompanhamento de processos administrativos

Observação: Não garantimos a concessão de registros, que estão sujeitos à análise dos órgãos competentes.

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

Fornecer informações verídicas

Todos os dados fornecidos devem ser completos, precisos e atualizados.

Cumprir prazos

Entregar documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos) é propriedade da HA33 ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade industrial.

A reprodução não autorizada pode acarretar responsabilização civil e criminal.

5. Limitação de Responsabilidade

A HA33 não será responsável por:

  • Decisões dos órgãos reguladores sobre registros
  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente
  • Casos fortuitos ou força maior
  • Uso indevido dos serviços por terceiros

6. Pagamentos e Reembolsos

Taxas Oficiais

As taxas do INPI não estão incluídas nos honorários e são de responsabilidade do cliente.

Política de Reembolso

Honorários profissionais somente são reembolsáveis conforme contrato de prestação de serviços.

7. Comunicações

As comunicações oficiais serão realizadas preferencialmente por e-mail cadastrado. O cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

8. Rescisão de Serviços

Qualquer das partes pode rescindir os serviços mediante comunicação por escrito, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

9. Foro

Para questões não resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro da comarca de Itabuna-BA para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

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